Abril Laranja: Bruno Ganem tem diversos projetos contra os maus-tratos

O deputado Bruno Ganem tem diversos projetos apresentados na Alesp que pretendem combater os maus-tratos, tema central da campanha Abril Laranja. O projeto de lei 483/20 é um dos mais importantes, porque impõe multa para a prática de maus-tratos contra animais e cria o Fundo Estadual de Proteção Animal.

O projeto 1.229/19 proíbe a fabricação, comercialização de utilização de dispositivos chamados “fura-gatos” e de instrumentos similares destinados à perfuração ou mutilação de animais no Estado. Outro projeto, o 75/2020, torna obrigatória a instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

Prevenção aos maus-tratos

A prevenção aos maus-tratos também é importante. O projeto 355/20 estabelece diretrizes para a promoção dos bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Estado.

O projeto 692/20 obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações de como denunciar maus-tratos. Assim como a proposta 492/20 que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar os órgãos de segurança pública sobre a ocorrência destes crimes.

Campanha Abril Laranja

O Abril Laranja foi instituído pela ASPCA, sigla em inglês que significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais, em 2006, para alertar as pessoas sobre os maus-tratos. Após o lançamento, diversas outras cidades no mundo aderiram à campanha e utilizam o mês para ações de conscientização.

As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras.

Vale lembrar que os maus-tratos aos animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998. Desde setembro do ano passado, uma alteração na lei passou a garantir pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores.