Bruno Ganem quer proibir coleiras que dão choque no Estado de SP

O deputado Bruno Ganem protocolou na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 334/2021 para proibir as coleiras de choque no Estado de São Paulo. Os tutores que forem flagrados com isso, caso a lei seja aprovada, acarretará a perda da guarda do animal e proibição de obter guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos, além de multa entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP.

“Não é mais possível aceitar que, nos dias de hoje, sob o pretexto de “adestrar” animais, ainda se permita o uso de um artefato tão ultrapassado e que causa dor desnecessariamente. Há diversos métodos alternativos, mais eficientes e indolores. Para assegurar que o uso das coleiras de choque seja efetivamente extinto, é necessário proibir a fabricação e comercialização no Estado de São Paulo, impedindo a circulação deste artefato por qualquer meio”, afirma Bruno Ganem.

As empresas que fabricarem ou comercializarem as coleiras antilatido com impulso eletrônico, caso a lei seja aprovada, terão as seguintes sanções: apreensão do produto; cassação da inscrição estadual da empresa; multa entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.