Pode pet em apartamento? STJ reverte decisão de instâncias inferiores

Uma ótima notícia para quem quer criar seu pet em apartamento! Confira abaixo no depoimento do Deputado Estadual Bruno Ganem e seu colega pessoal, Rodolfo Oliveira:

Regra em condomínio motivou votação de tema

O tema chegou à Corte do Supremo através de um caso de uma moradora que foi “impedida”, pelas regras do condomínio, ter criar um gato em seu apartamento. Assim como este caso, acredito que inúmeros outros devam acontecer pelo país.

Deste modo, a decisão beneficia a todos os tutores de animais.