CPI proposta pelo deputado Bruno Ganem contra os maus-tratos aos animais é protocolada

Foi protocolada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a proposta do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE) de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra os maus tratos aos animais. Em sua justificativa, Ganem enfatiza que inúmeras denúncias relatam a prática de vendas irregulares de animais em estabelecimentos como canis, pet shops e outros locais.

“Um dos principais problemas é que muitas vezes os filhotes não recebem o acompanhamento veterinário necessário, e por falta de medicação e vacinação, desenvolvem doenças que podem levar a morte. Importante salientar que praticar maus tratos aos animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, aumentando-se a pena de 1/6 a 1/3, se ocorrer a morte do animal”, argumenta.

“Cabe a Assembleia Legislativa de São Paulo, portanto, assumir seu papel fiscalizador, visto que é obrigação do Poder Público proteger a fauna. Desse modo, devemos apurar as possíveis irregularidades que vêm ocorrendo no âmbito do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas as medidas necessárias à punição dos responsáveis por tais estabelecimentos irregulares. O ser humano deve conviver harmonicamente com os animais, que merecem o nosso cuidado e respeito, sendo que eles possuem inclusive proteção em nível constitucional”, acrescenta Ganem.

Com a posse dos novos deputados da 19ª legislatura na última sexta-feira (15), alguns deputados já estavam aguardando nesta segunda-feira para protocolarem seus pedidos. A CPI proposta por Ganem foi protocolada em tempo recorde, a segunda na abertura dos trabalhos, obtendo apoio necessário para a instalação e funcionamento. Pelo regimento da Alesp, as CPIs são abertas com base na ordem dos protocolos com no mínimo 32 assinaturas de apoio.

É permitido o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, que são reunidas de acordo com convocação de seus presidentes. As investigações têm prazo de 120 dias e podem ser prorrogadas uma vez por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.