CPI proposta pelo deputado Bruno Ganem contra os maus-tratos aos animais é protocolada

Foi protocolada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a proposta do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE) de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra os maus tratos aos animais. Em sua justificativa, Ganem enfatiza que inúmeras denúncias relatam a prática de vendas irregulares de animais em estabelecimentos como canis, pet shops e outros locais.

“Um dos principais problemas é que muitas vezes os filhotes não recebem o acompanhamento veterinário necessário, e por falta de medicação e vacinação, desenvolvem doenças que podem levar a morte. Importante salientar que praticar maus tratos aos animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, aumentando-se a pena de 1/6 a 1/3, se ocorrer a morte do animal”, argumenta.

“Cabe a Assembleia Legislativa de São Paulo, portanto, assumir seu papel fiscalizador, visto que é obrigação do Poder Público proteger a fauna. Desse modo, devemos apurar as possíveis irregularidades que vêm ocorrendo no âmbito do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas as medidas necessárias à punição dos responsáveis por tais estabelecimentos irregulares. O ser humano deve conviver harmonicamente com os animais, que merecem o nosso cuidado e respeito, sendo que eles possuem inclusive proteção em nível constitucional”, acrescenta Ganem.

Com a posse dos novos deputados da 19ª legislatura na última sexta-feira (15), alguns deputados já estavam aguardando nesta segunda-feira para protocolarem seus pedidos. A CPI proposta por Ganem foi protocolada em tempo recorde, a segunda na abertura dos trabalhos, obtendo apoio necessário para a instalação e funcionamento. Pelo regimento da Alesp, as CPIs são abertas com base na ordem dos protocolos com no mínimo 32 assinaturas de apoio.

É permitido o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, que são reunidas de acordo com convocação de seus presidentes. As investigações têm prazo de 120 dias e podem ser prorrogadas uma vez por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.

Bruno Ganem tomou posse na Alesp para seu primeiro mandato como deputado estadual pelo estado de São Paulo/ Divulgação: Alesp

4 thoughts on “CPI proposta pelo deputado Bruno Ganem contra os maus-tratos aos animais é protocolada

  1. Deputado Estadual Bruno Ganen, 6 acompanhando seu trabalho agora, como nosso representante na Assembleia Legislativa do Estado. Há uma infinidade de criadouros ilegais em que além das péssimas condições de tratamento aod animais, ainda exploram as fêmeas. São ilegais em todos os sentidos. Avante.

  2. Meu caro Deputado, precisamos de gente seria e com vontade de trabalhar a favor dos animais que tanto sofre nas maos de oportunistas e maus feitores e clsro tbm, outros problemas q atigem nosso querifo estado se sp.
    No desejo de que tudo comece andar a favor dos animais deixo aqui meus sinceros votos de um grande trabalho feito por vossa excelencia…
    Abraços, Sidney lopes . Pres Bernardes.

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